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 TVC - FESETE

NEWSLETTER-MARÇO/ABRIL - ESPECIAL INFORMAÇAO - Clique AQUI

 


 

 

 CGTP/IN  -  Guia – Medidas COVID 19

 


  

INFORMAÇÃO IMPORTANTE!

PLANO DE CONTINGÊNCIA CORONAVÍRUS - COVID 19


O Sindicato encontra-se temporariamente encerrado, mantendo contudo a sua actividade. Para qualquer assunto ou atendimento pessoal contacte primeiro pelos, nº de telefones: 226066052 ou 914649227 ou mail : Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. , ou para os contactos dos Dirigentes ou Delegados sindicais.

Proteja a sua saúde e a de todas as outras pessoas, tenha uma atitude responsável nesta fase de contágio global.


 

ATENÇÃO! MUITO IMPORTANTE!

 Posição da CGTP-IN sobre a utilização forçada do direito a férias 

 Como é do conhecimento geral, perante a situação de crise emergente que vivemos em resultado da pandemia de Covid-19, muitas são as entidades patronais que estão a actuar no sentido de obrigarem os trabalhadores a utilizarem o seu direito a férias, como forma de resposta à consequente redução de actividade.

 A legislação laboral, concretamente o código do trabalho – reforçado pelas medidas extraordinárias da Portaria 71-A/2020 de 15/03 – já prevê mecanismos legais a que as empresas podem recorrer em situação de crise, que obrigue a uma redução ou suspensão da actividade. 

LER MAIS  CLIQUE AQUI

 LEGISLAÇÃO IMPORTANTE! 

Decreto-Lei nº 10-F/2020 de 26 de Março que estabelece um regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Decreto:Lei nr. 10-G-2020 de 26 de Março, que  estabelece uma medida excepcional e temporária de  protecção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-1.

Decreto-Lei nº 10-J/2020 de 26 de Março que estabelece medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. 

Decreto-Lei-10 K-2020 de 26 de Março que estabelece um regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. 

Decreto Nº 2-B de 2 de Abril de 2020 - Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

 Se fores vitima de violação dos teus direitos laborais, contacta o teu SINDICATO!


 MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS PARA FAZER FACE À SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA DO NOVO CORONAVIRUS  - Ver Documento 

A partir de 16 de Março, clarificamos que o apoio aos filhos pago 66% abrange apenas os filhos com idade ate 11 anos inclusive, para o efeito deve preencher a declaração que se junta e entregar a mesma na empresa.   Ver Declaração 


 

Posição da CGTP-IN, em relação às medidas extraordinárias do Conselho de Ministros

CGTP-IN na reunião da Concertação Social para discutir o impacto do 

Coronavírus nos direitos dos trabalhadores 

Ler mais - Clique AQUI  -  Ver Despacho - Clique AQUI   


 

Participa na Manifestação da Juventude Trabalhadora - 26 de Março


 

Para mais informações Clique AQUI 



 

 

Semana da Igualdade de 2 a 6 de Março. Fátima Messias da Comissão

para a Igualdade entre Mulheres e Homens. CIMH 

 

Para aceder a mais informações - Clique AQUI


  

 

XIV Congresso, da nossa Central Sindical, CGTP/IN, irá realizar-se nos dias 14 e 15 de Fevereiro de 2020, no Pavilhão Municipal da Torre da Marinha, no Seixal.  

XIV CONGRESSO Sessões e Horários de Funcionamento 

PROPOSTA DE PROGRAMA DE ACÇÃO 

 


 Dirigente do Sindicato do Vestuário - SINPICVAT, Hermínia Cacote,  intervindo no XIV Congresso da CGTP/IN realizado no Seixal, abordando os  temas:  Situação Politica, Organização das Uniões Distritais, Financiamento do M. S pelo Estado e Filiação Internacional da CGTP IN na CSI

 Ver Intervenção - Clica AQUI


 


 

 

 Espaço do XIV Congresso da CGTP-IN.

As intervenções, moções e resoluções e todos os momentos do CongressoAqui 

 

Intervenção de encerramento do XIV Congresso da CGTP-IN 

 

 


 

  

INFORMAÇÃO

 

Actualização do SMN para 635 euros   

a partir de 1 de Janeiro de 2020

 

Informamos todos/as os trabalhadores do Sector do Vestuário e Artigos Têxteis, que já foi Publicado em Diário da Republica, o novo Salário Mínimo Nacional no valor de 635 Euros a partir de 1 de Janeiro de 2020.

Assim todos os/as trabalhadores devem exigir este valor Mínimo Nacional Garantido, sendo certo que as negociações do CCT para o Sector se manterão tendo em vista maior actualização quer dos salários quer uma melhoria nas carreiras profissionais.

Contudo é importante que nas empresas e para já exijam o integral cumprimento da aplicação do Decreto Lei 167/2019 que actualiza o SMN para 2020, no caso de isso não acontecer informa rapidamente o teu SINDICATO!

Vê publicação em DR - Clica AQUI

  


 


 INFORMAÇÃO SECTORIAL

 

CCT/Vestuário-ANIVEC 

Inaceitável a posição da ANIVEC/APIV, na resposta à FESETE, propõem que terminem os poucos Direitos Sociais que felizmente ainda constam no nosso Contrato para os/as trabalhadores do Vestuário, quando vemos a proposta da Associação Patronal, ainda podíamos pensar que na tabela salarial iriam propor 750€ mensais para a Costureira Especializada ! mas não para nosso espanto nem aumentos constam na sua proposta, assim somos obrigados a concluir que só podem estar a brincar, e como se costuma dizer quem brinca com o Fogo cedo ou tarde acaba por se queimar. - VER COMUNICADO 


 Actualização do SMN para 635 euros a partir de 1 de Janeiro de 2020

Como é publico todas as empresas, em particular, as do Sector do Vestuário e Artigos Têxteis, tem com efeitos a partir de 1 de Janeiro 2020 de assegurar aos seus trabalhadores/as o Salário Mínimo, fixado em 635 € - é pouco mas temos de estar atentos e exigir a sua aplicação,também informamos que foi já entregue na respectiva Associação Patronal a proposta de revisão do CCT para o Sector do Vestuário, conforme informação que se publica, as negociação irão ter o seu inicio, daremos informações sobre o evoluir do processo negocial,pedimos que desta nota informes as companheiras na tua Empresa, para mais esclarecimentos, SINDICALIZA-TE e contacta o Sindicato. Ver Comunicado

 


2019 

  

Aos/Às  Trabalhadores/as do Vestuário e Artigos Têxteis   

Negociado  Novo  CCT para o Sector  do Vestuário para 2019 Ver comunicado 

 ver publicação em BTE -   Ver publicação da Portaria de Extensão

  

CCT/TÊXTEIS-LAR e ANIL 

Encerraram as negociações sem acordo para 2019ver comunicado    


 

TENDINITES - Como Agir?  

  Clique AQUI 

   Para mais informações contacte o nosso Sindicato - clique AQUI   

 



 

INFORMAÇÃO GERAL  

 

Idade normal de acesso à pensão em 2020 

Portaria 50/2019, de 8 de fevereiro, fixa a idade normal de acesso à pensão de velhice para o ano de 2020, bem como o valor do fator de sustentabilidade a aplicar às pensões de velhice do regime geral de segurança social a atribuir durante o ano de 2019. 

A idade normal de acesso à pensão de velhice deve ser publicada no segundo ano civil imediatamente anterior, através de Portaria, tendo em conta o disposto no artigo 20º, nº9 do DL 187/2007, de 10 de maio, na redação atual. Nesta sequência, a presente Portaria fixa a idade normal de acesso à reforma, no ano de 2020, em 66 anos e 5 meses. Ler mais clique AQUI

Aumento extraordinário de pensões  

O Decreto Regulamentar 12/2018 regulamenta a atualização extraordinária de pensões prevista no Orçamento do Estado para 2019, que produz efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2019.  Ver Decreto Regulamentar 12/2018

Esta atualização extraordinária aplica-se aos pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência do sistema de segurança social e aos pensionistas de aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente (CGA) cujo montante global de pensões, a 1 de janeiro de 2019, seja igual ou inferior a 1,5 IAS, ou seja a €653,54, e efetua-se nos seguintes termos: 

€10, para os pensionistas que não recebam qualquer pensão cujo montante tenha sido atualizado no período entre 2011 e 2015; 

€6, no caso dos pensionistas que recebam pelo menos uma pensão que tenha sido atualizada no período entre 2011 e 2015. 

A estes valores é deduzido o valor da atualização regular das pensões verificado em 1 de janeiro de 2019. Ler mais Clique AQUI 

 


 RELATÓRIO DA OXFAM INFORMA QUE AO LONGO DE 2018 A RIQUEZA DOS MAIS RICOS AUMENTOU 12% ALARGANDO O FOSSO ENTRE RICOS E POBRES 

Ver doc. em inglês          -      Ver doc em português/br  

 


 

 Direito a trabalhar com vida pessoal e familiar 

 


Intervir e Combater o Assédio no Trabalho


campanhaassedio 

Assédio no trabalho apesar de não ser um assunto novo, é um problema laboral delicado, complexo, pouco discutido e pouco divulgado. Contudo é uma prática ilegal repetida e sistemática que afecta profundamente muitos trabalhadores e trabalhadoras e consequentemente as suas famílias. O assédio tem por objectivo atingir a dignidade da vítima e a deterioração da sua integridade moral e física, é, também, um aproveitamento da debilidade ou fragilidade da vítima, da sua posição profissional hierarquicamente inferior ou da precariedade do respectivo vínculo laboral. Ler mais .. Clique AQUI 



 

   

 Ver Cartaz -  ver Nota aos OCS

 



 


 

 

   

 

 

   

 


É possível aumentar os salários 

 

  Tempo de Antena da CGTP-IN. Portugal continua marcado pela injustiça na repartição da riqueza, pelos baixos salários, precariedade laboral e pelos horários longos e desregulados. 

 É preciso melhorar as condições de vida e de trabalho dos trabalhadores. É necessário aumentar os salários. A CGTP-IN reivindica o aumento geral dos salários em 90€ para todos os trabalhadores e a fixação do Salário Mínimo Nacional em 850€, a curto prazo. 


 CGTP/IN  - Política Reivindicativa para 2020

O Conselho Nacional da CGTP/IN reunido ontem, 11 de Setembro aprovou a Política Reivindicativa para 2020. Ler mais   - Clique AQUI  Para aceder ao documento clique AQUI  



 

  Encontro Sindical da CGTP/IN sobre as alterações à legislação laboral

A nossa Central Sindical, CGTP-IN realizou um Encontro Sindical sobre as alterações à legislação laboral, na sua sede, em Lisboa, na qual participaram, a convite desta Central sindical, os especialistas em Direito do Trabalho os Professores Fausto Leite; José João Abrantes; João Reis e João Leal Amado. Ler maisClique AQUI


 


  

CGTP-IN solicita fiscalização sucessiva das alterações ao Código do Trabalho   

A CGTP-IN manifesta a sua mais veemente oposição à decisão do Presidente da República de promulgar o diploma que altera o Código do Trabalho. Ler mais clique AQUI  

   


 

 Aumento Geral dos Salários - SMN 850 EUROS - ver Folheto

 

 


 

 

1º de Maio 2019 na Cidade do Porto promovido pela CGTP /USP e

SINDICATOS do DISTRITO, uma grande Jornada de Luta

e uma boa representação do nosso Sindicato.

 

 

 

   

  

Um grandioso 1º de Maio - Resolução

 A Alameda acolheu, esta tarde, muitos milhares de trabalhadores que participaram na comemoração do Dia Internacional do Trabalhador.  Ver mais Clique AQUI

Ler Intervenção do Secretário Geral da CGTP/IN - Clique AQUI

 

 ver Fotos - Clique Aqui


 Milhares na manifestação contra a

proposta de revisão do código laboral

Milhares de trabalhadores de todo o país participam,  esta quinta-feira, em Lisboa, na manifestação nacional promovida pela CGTP contra a proposta de revisão do Código do Trabalho por entenderem que agrava a precariedade. Ler mais Clique AQUI -      Ver Fotos - Clique AQUI 

Ver Cartaz


   


ATENÇÃO!  

Actualização do SMN para 600 euros 

a partir de 1 de Janeiro de 2019! 

 

No mês de Janeiro 2019 entrou em vigor o novo Salário Mínimo Nacional no valor de 600€ Assim enquanto decorrem as Negociações com a Respectiva Associação Patronal ANIVEC/APIV todos/as os/as trabalhadores/as terão de receber a partir do final do mês de Janeiro o novo salário. Caso isso não aconteça devem entrar de imediato em contacto com o  Sindicato

Ver Decreto-Lei n.º 117/2018 - de 27 de Dezembro que actualiza o SMN a partir de 1/1/2019 para 600 euros 

 


 

 

  

  PRÉ-AVISO DE GREVE SECTORIAL PARA O DIA 15 DE NOVEMBRO  - Ver comunicado  

   Participação do SINPICVAT  na Manifestação de 15 de Novembro

Ver Galeria de FotosClique AQUI

 Vídeo com alguns momentos da Manifestação Nacional realizada no dia 15 de Novembro de 2018, em Lisboa. 

  Intervenção Secretário Geral da CGTP/IN (pdf)Clique AQUI  

 Resolução aprovada Clique AQUI 

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 Sítio dos Direitos

remunerações

 

Mecanismos das reduções remuneratórias temporárias