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CGTP/IN - Guia – Medidas COVID 19
(ultima actualização em 16 de Abril de 2020)
Ver Plano de Desconfinamento - (completo)
Ver Plano de Desconfinamneto - Tabela
Ver Resolução do Conselho de Ministos
PLANO DE CONTINGÊNCIA CORONAVÍRUS - COVID 19
O Sindicato encontra-se temporariamente encerrado, mantendo contudo a sua actividade. Para qualquer assunto ou atendimento pessoal contacte primeiro pelos, nº de telefones: 226066052 ou 914649227 ou mail : Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
, ou para os contactos dos Dirigentes ou Delegados sindicais.
Proteja a sua saúde e a de todas as outras pessoas, tenha uma atitude responsável nesta fase de contágio global.
ATENÇÃO! MUITO IMPORTANTE!
O combate à COVID-19 em contexto laboral
APRESENTAÇÃO DE QUEIXAS JUNTO DA CITE
Em tempo de pandemia aumenta a violação dos direitos na igualdade de maternidade e de paternidade, os quais têm merecido uma intervenção sindical específica para reposição das garantias legais e contratuais. Assim chamamos a vossa atenção para a publicaçao de uma Nota Informativa/Esclarecimento da CITE, conforme documento em anexo. Aceda ao documento CLIQUE AQUI
ATENÇAO!
A Queixa à CITE, deve ser apresentada pelo Sindicato ou pela Comissão Sindical, em representação das/os sócias/os, deve ser sempre acompanhada de uma autorização expressa do/a trabalhador/a em dois sentidos: credenciando o Sindicato ou a Comissão Sindical para o/a representar e autorizando a CITE a contactar a entidade patronal para estabelecer o contraditório, caso seja necessário. Juntamos um formulário de queixa-tipo Ver documento CLIQUE AQUI.
Se fores vitima de violação dos teus direitos laborais, contacta o SINDICATO!
Garantida a Igualdade no subsídio por assistência a filho
Fruto da exigência persistente e fundamentada da CGTP-IN e dos seus Sindicatos, o Governo veio agora assumir as suas responsabilidades e eliminou a discriminação inscrita na Lei nº 90/2019, de 4 de Setembro, relativa ao valor do subsídio por assistência inadiável a filhos em caso de doença ou acidente.
Neste diploma, de 9 de Abril, o subsídio aumenta de 65% para 100% da remuneração de referência de todas as mães e pais trabalhadores, sejam do sector privado, sejam da Administração Pública (incluindo do regime de protecção social convergente, que tinham ficado até agora excluídos desta majoração). Ficou assim garantida a igualdade de tratamento que se exigia. Ler mais clique AQUI - Ver Nota à Imprensa - ver Decreto-Lei
Assim, foi actualiado o GUIA dos Direitos de Parentalidade em Abril de 2020, devido à publicação no Decreto-Lei 14-D/2020, de 13 de Abril, que reforça a protecção na parentalidade dos trabalhadores em funções públicas integrados no regime de protecção social convergente, determinando que o valor do subsídio para assistência a filho em caso de doença ou acidente passa a ser de 100% da remuneração de referência do/a trabalhador/a, com efeitos a 1 de Abril de 2020. Ver GUIA
Posição da CGTP-IN sobre a utilização forçada do direito a férias
Como é do conhecimento geral, perante a situação de crise emergente que vivemos em resultado da pandemia de Covid-19, muitas são as entidades patronais que estão a actuar no sentido de obrigarem os trabalhadores a utilizarem o seu direito a férias, como forma de resposta à consequente redução de actividade.
A legislação laboral, concretamente o código do trabalho – reforçado pelas medidas extraordinárias da Portaria 71-A/2020 de 15/03 – já prevê mecanismos legais a que as empresas podem recorrer em situação de crise, que obrigue a uma redução ou suspensão da actividade.
LER MAIS CLIQUE AQUI
LEGISLAÇÃO IMPORTANTE!
Decreto-Lei nº 10-F/2020 de 26 de Março que estabelece um regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Decreto:Lei nr. 10-G-2020 de 26 de Março, que estabelece uma medida excepcional e temporária de protecção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-1.
Decreto-Lei nº 10-J/2020 de 26 de Março que estabelece medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Decreto-Lei-10 K-2020 de 26 de Março que estabelece um regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Decreto Nº 2-B de 2 de Abril de 2020 - Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
Se fores vitima de violação dos teus direitos laborais, contacta o teu SINDICATO!
MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS PARA FAZER FACE À SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA DO NOVO CORONAVIRUS - Ver Documento
A partir de 16 de Março, clarificamos que o apoio aos filhos pago 66% abrange apenas os filhos com idade ate 11 anos inclusive, para o efeito deve preencher a declaração que se junta e entregar a mesma na empresa. Ver Declaração
Posição da CGTP-IN, em relação às medidas extraordinárias do Conselho de Ministros
CGTP-IN na reunião da Concertação Social para discutir o impacto do
Coronavírus nos direitos dos trabalhadores
- Ler posição da CGTP/IN ao Despacho do Governo que adopta medidas de protecção social dos trabalhadores impedidos temporariamente de trabalhar por perigo de contágio pelo COVID-19
Ler mais - Clique AQUI - Ver Despacho - Clique AQUI
Direitos de Parentalidade - 4ª edição do guia
Garantida a Igualdade no subsídio por assistência a filho
Actualizado o GUIA dos Direitos de Parentalidade em Abril de 2020, devido à publicação no Decreto-Lei 14-D/2020, de 13 de Abril, que reforça a protecção na parentalidade dos trabalhadores em funções públicas integrados no regime de protecção social convergente, determinando que o valor do subsídio para assistência a filho em caso de doença ou acidente passa a ser de 100% da remuneração de referência do/a trabalhador/a, com efeitos a 1 de Abril de 2020.
Ver Decreto-Lei 14-D/2020, de 13 de Abril - Ver GUIA
Balanço da Semana Nacional de Luta
A Comissão Executiva do Conselho Nacional da CGTP-IN (CECO) fez um balanço da Semana Nacional de Luta, valorizando o amplo e diversificado conjunto de acções desenvolvidas, em todos os sectores e regiões, com trabalhadores do público e do privado a reivindicarem direitos, com greves, plenários, acções à porta de empresas e associações patronais, tribunas públicas, concentrações, marchas e desfiles. Ler mais Clique AQUI
Ver documento - Clique AQUI
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Intervenção de Isabel Camarinha, Secretária-geral da CGTP-IN.
Semana Nacional de Luta. 25 de Junho, Praça do Município, em Lisboa.
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Galeria de FOTOS - 1 - Galeria de FOTOS - 2
Conselho Nacional da CGTP/IN decide realizar
Semana Nacional de Luta - 22 a 26 de Junho
O Conselho Nacional rejeitou a política de agravamento da exploração e empobrecimento, de cortes nos salários e atropelo dos direitos e assumiu o compromisso de levar a cabo uma ampla acção de esclarecimento, mobilização e luta, reforçando a unidade dos trabalhadores, a sua sindicalização e organização, dando mais força aos sindicatos, para garantir a valorização do trabalho e dos trabalhadores e respostas aos problemas do povo e do País. Ler mais clique AQUI
Ver Resolução do Conselho Nacional da CGTP-IN – 4 de Junho de 2020
1º DE MAIO NA INTERNET
Intervenção da Secretária Geral da CGTP/IN - Isabel Camarinha no 1º de Maio
1º de Maio da CGTP-IN
Para mais informações- Clique AQUI
1º de Maio da CGTP-IN - Lutar! Defender a saúde e os direitos dos trabalhadores!
A CGTP-IN vai assinalar este 1º de Maio num momento de grande complexidade para todos e em particular para os trabalhadores.
São os trabalhadores que estão na linha da frente deste combate, assegurando os serviços de saúde e todos os serviços públicos e sociais, a produção de bens e serviços essenciais entre outras funções. Mas são também os trabalhadores os mais afectados por respostas políticas desequilibradas e por medidas que não garantem o emprego, os salários e os direitos.
Estivemos e estamos com os trabalhadores e vamos continuar a lutar e a defender de forma firme os seus direitos.
Já manifestámos publicamente que não iremos realizar as manifestações, concentrações e desfiles. Não teremos a participação de centenas de milhar de trabalhadores e reformados que estarão solidários a partir das residências e locais de trabalho. Ler mais clique AQUI
1º de Maio - Vamos dar expressão à indignação, protesto e reivindicaçõesdos trabalhadores
Neste tempo diferente que estamos a viver, em que a defesa da vida e da saúde de todos nos força a medidas de protecção e distanciamento social, continua a ser fundamental a luta intransigente pelos direitos e interesses dos trabalhadores.
É imprescindível o reforço consistente do Serviço Nacional de Saúde e dos serviços públicos em geral, para agora e para depois. É necessário agir no presente para prevenir o futuro. Ler mais clique AQUI
Cantar Abril - 25 Abril assume significado maior durante pandemia
Cumprir Abril - comemorações do 25 de Abril
Comemoramos 46 anos da Revolução de Abril – o heróico levantamento militar do Movimento das Forças Armadas, logo seguido por um amplo levantamento popular, que pôs fim a 48 longos anos de obscurantismo e ditadura fascista.
No sentido de homenagear o 25 de Abril, a CGTP-IN, organização pertencente à Comissão Promotora das Comemorações do 25 de Abril, apela para que no dia 25 de Abril, às 15h00, das nossas janelas e varandas cantemos a "Grândola, Vila Morena", seguida do Hino Nacional, exigindo os nossos direitos, afirmando os valores de Abril. Ler mais clique AQUI
XIV Congresso, da nossa Central Sindical, CGTP/IN, irá realizar-se nos dias 14 e 15 de Fevereiro de 2020, no Pavilhão Municipal da Torre da Marinha, no Seixal.
XIV CONGRESSO Sessões e Horários de Funcionamento
Dirigente do Sindicato do Vestuário - SINPICVAT, Hermínia Cacote, intervindo no XIV Congresso da CGTP/IN realizado no Seixal, abordando os temas: Situação Politica, Organização das Uniões Distritais, Financiamento do M. S pelo Estado e Filiação Internacional da CGTP IN na CSI
Ver Intervenção - Clica AQUI
Espaço do XIV Congresso da CGTP-IN.
As intervenções, moções e resoluções e todos os momentos do Congresso. Aqui
Intervenção de encerramento do XIV Congresso da CGTP-IN
INFORMAÇÃO
Actualização do SMN para 635 euros
a partir de 1 de Janeiro de 2020
Informamos todos/as os trabalhadores do Sector do Vestuário e Artigos Têxteis, que já foi Publicado em Diário da Republica, o novo Salário Mínimo Nacional no valor de 635 Euros a partir de 1 de Janeiro de 2020.
Assim todos os/as trabalhadores devem exigir este valor Mínimo Nacional Garantido, sendo certo que as negociações do CCT para o Sector se manterão tendo em vista maior actualização quer dos salários quer uma melhoria nas carreiras profissionais.
Contudo é importante que nas empresas e para já exijam o integral cumprimento da aplicação do Decreto Lei 167/2019 que actualiza o SMN para 2020, no caso de isso não acontecer informa rapidamente o teu SINDICATO!
Vê publicação em DR - Clica AQUI
INFORMAÇÃO SECTORIAL
CCT/Vestuário-ANIVEC
Inaceitável a posição da ANIVEC/APIV, na resposta à FESETE, propõem que terminem os poucos Direitos Sociais que felizmente ainda constam no nosso Contrato para os/as trabalhadores do Vestuário, quando vemos a proposta da Associação Patronal, ainda podíamos pensar que na tabela salarial iriam propor 750€ mensais para a Costureira Especializada ! mas não para nosso espanto nem aumentos constam na sua proposta, assim somos obrigados a concluir que só podem estar a brincar, e como se costuma dizer quem brinca com o Fogo cedo ou tarde acaba por se queimar. - VER COMUNICADO
Actualização do SMN para 635 euros a partir de 1 de Janeiro de 2020
Como é publico todas as empresas, em particular, as do Sector do Vestuário e Artigos Têxteis, tem com efeitos a partir de 1 de Janeiro 2020 de assegurar aos seus trabalhadores/as o Salário Mínimo, fixado em 635 € - é pouco mas temos de estar atentos e exigir a sua aplicação,também informamos que foi já entregue na respectiva Associação Patronal a proposta de revisão do CCT para o Sector do Vestuário, conforme informação que se publica, as negociação irão ter o seu inicio, daremos informações sobre o evoluir do processo negocial,pedimos que desta nota informes as companheiras na tua Empresa, para mais esclarecimentos, SINDICALIZA-TE e contacta o Sindicato. Ver Comunicado
2019
Aos/Às Trabalhadores/as do Vestuário e Artigos Têxteis
Negociado Novo CCT para o Sector do Vestuário para 2019 - Ver comunicado
ver publicação em BTE - Ver publicação da Portaria de Extensão
CCT/TÊXTEIS-LAR e ANIL
Encerraram as negociações sem acordo para 2019 - ver comunicado
TENDINITES - Como Agir?
Para mais informações contacte o nosso Sindicato - clique AQUI
INFORMAÇÃO GERAL
Idade normal de acesso à pensão em 2020
A Portaria 50/2019, de 8 de fevereiro, fixa a idade normal de acesso à pensão de velhice para o ano de 2020, bem como o valor do fator de sustentabilidade a aplicar às pensões de velhice do regime geral de segurança social a atribuir durante o ano de 2019.
A idade normal de acesso à pensão de velhice deve ser publicada no segundo ano civil imediatamente anterior, através de Portaria, tendo em conta o disposto no artigo 20º, nº9 do DL 187/2007, de 10 de maio, na redação atual. Nesta sequência, a presente Portaria fixa a idade normal de acesso à reforma, no ano de 2020, em 66 anos e 5 meses. Ler mais clique AQUI
Aumento extraordinário de pensões
O Decreto Regulamentar 12/2018 regulamenta a atualização extraordinária de pensões prevista no Orçamento do Estado para 2019, que produz efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2019. Ver Decreto Regulamentar 12/2018
Esta atualização extraordinária aplica-se aos pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência do sistema de segurança social e aos pensionistas de aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente (CGA) cujo montante global de pensões, a 1 de janeiro de 2019, seja igual ou inferior a 1,5 IAS, ou seja a €653,54, e efetua-se nos seguintes termos:
€10, para os pensionistas que não recebam qualquer pensão cujo montante tenha sido atualizado no período entre 2011 e 2015;
€6, no caso dos pensionistas que recebam pelo menos uma pensão que tenha sido atualizada no período entre 2011 e 2015.
A estes valores é deduzido o valor da atualização regular das pensões verificado em 1 de janeiro de 2019. Ler mais Clique AQUI
RELATÓRIO DA OXFAM INFORMA QUE AO LONGO DE 2018 A RIQUEZA DOS MAIS RICOS AUMENTOU 12% ALARGANDO O FOSSO ENTRE RICOS E POBRES
Ver doc. em inglês - Ver doc em português/br
Direito a trabalhar com vida pessoal e familiar
Intervir e Combater o Assédio no Trabalho
O Assédio no trabalho apesar de não ser um assunto novo, é um problema laboral delicado, complexo, pouco discutido e pouco divulgado. Contudo é uma prática ilegal repetida e sistemática que afecta profundamente muitos trabalhadores e trabalhadoras e consequentemente as suas famílias. O assédio tem por objectivo atingir a dignidade da vítima e a deterioração da sua integridade moral e física, é, também, um aproveitamento da debilidade ou fragilidade da vítima, da sua posição profissional hierarquicamente inferior ou da precariedade do respectivo vínculo laboral. Ler mais .. Clique AQUI
É possível aumentar os salários
Tempo de Antena da CGTP-IN. Portugal continua marcado pela injustiça na repartição da riqueza, pelos baixos salários, precariedade laboral e pelos horários longos e desregulados.
É preciso melhorar as condições de vida e de trabalho dos trabalhadores. É necessário aumentar os salários. A CGTP-IN reivindica o aumento geral dos salários em 90€ para todos os trabalhadores e a fixação do Salário Mínimo Nacional em 850€, a curto prazo.
CGTP/IN - Política Reivindicativa para 2020
O Conselho Nacional da CGTP/IN reunido ontem, 11 de Setembro aprovou a Política Reivindicativa para 2020. Ler mais - Clique AQUI Para aceder ao documento clique AQUI
Encontro Sindical da CGTP/IN sobre as alterações à legislação laboral
A nossa Central Sindical, CGTP-IN realizou um Encontro Sindical sobre as alterações à legislação laboral, na sua sede, em Lisboa, na qual participaram, a convite desta Central sindical, os especialistas em Direito do Trabalho os Professores Fausto Leite; José João Abrantes; João Reis e João Leal Amado. Ler mais - Clique AQUI
CGTP-IN solicita fiscalização sucessiva das alterações ao Código do Trabalho
A CGTP-IN manifesta a sua mais veemente oposição à decisão do Presidente da República de promulgar o diploma que altera o Código do Trabalho. Ler mais clique AQUI
Aumento Geral dos Salários - SMN 850 EUROS - ver Folheto
1º de Maio 2019 na Cidade do Porto promovido pela CGTP /USP e
SINDICATOS do DISTRITO, uma grande Jornada de Luta
e uma boa representação do nosso Sindicato.
Um grandioso 1º de Maio - Resolução
A Alameda acolheu, esta tarde, muitos milhares de trabalhadores que participaram na comemoração do Dia Internacional do Trabalhador. Ver mais Clique AQUI
Ler Intervenção do Secretário Geral da CGTP/IN - Clique AQUI
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Milhares na manifestação contra a
proposta de revisão do código laboral
Milhares de trabalhadores de todo o país participam, esta quinta-feira, em Lisboa, na manifestação nacional promovida pela CGTP contra a proposta de revisão do Código do Trabalho por entenderem que agrava a precariedade. Ler mais Clique AQUI - Ver Fotos - Clique AQUI
ATENÇÃO!
Actualização do SMN para 600 euros
a partir de 1 de Janeiro de 2019!
No mês de Janeiro 2019 entrou em vigor o novo Salário Mínimo Nacional no valor de 600€ Assim enquanto decorrem as Negociações com a Respectiva Associação Patronal ANIVEC/APIV todos/as os/as trabalhadores/as terão de receber a partir do final do mês de Janeiro o novo salário. Caso isso não aconteça devem entrar de imediato em contacto com o Sindicato
PRÉ-AVISO DE GREVE SECTORIAL PARA O DIA 15 DE NOVEMBRO - Ver comunicado
Participação do SINPICVAT na Manifestação de 15 de Novembro
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Vídeo com alguns momentos da Manifestação Nacional realizada no dia 15 de Novembro de 2018, em Lisboa.
Intervenção Secretário Geral da CGTP/IN (pdf)- Clique AQUI
Resolução aprovada - Clique AQUI -
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Sítio dos Direitos
