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NOTICIAS SECTORIAIS E OUTRAS

A nossa Federação - FESETE - irá realizar o seu 14º Congresso no dia 19 de Novembro de 2021, no Porto conforme Ordem de Trabalhos, e com o lema:

Com confiança, vamos:

Aumentar a Sindicalização e reforçar a organização
Melhores salários- Reduzir os horários
Defender os direitos e a negociação colectiva
Pela Humanização do Trabalho e Dignificação das Profissões

Ponto de Situação da Contratação Colectiva Sectorial - Setembro de 2021

Estão a decorrero as reuniões de negociação do CCT/Têxteis-Lar e Lanificios para 2021.

Iremos retomar brevemente as negociações do CCT'/ ANIVEC/APIV para 2021.

Encontra-se bloqueado o CCT/ANASEL -Lavandarias Tinturarias e Concertos

INFORMAÇÃO GERAL

Reivindicação CGTP/IN SALÁRIO MINIMO NACIONAL PARA 850 EUROS a curto prazo

Ver Manifesto - Clique AQUI

Actualização do SMN para 665 euros a partir de 1 de Janeiro de 2021

Informamos todos/as os/as trabalhadores/as do Sector do Vestuário e Artigos Têxteis, que já foi Publicado em Diário da Republica, o novo Salário Mínimo Nacional no valor de 665 Euros a partir de 1 de Janeiro de 2021.

Assim todos os/as trabalhadores devem exigir este valor Mínimo Nacional Garantido, sendo certo que as negociações do CCT para o Sector se manterão tendo em vista maior actualização quer dos salários quer uma melhoria nas carreiras profissionais.

Contudo é importante que nas empresas e para já exijam o integral cumprimento da aplicação do Decreto-Lei n.º 109-A/2020 de 31 de dezembro que actualiza o SMN para 2021, no caso de isso não acontecer informa rapidamente o teu SINDICATO! - Vê publicação em DR - Clica AQUI

ATENÇÃO! MUITO IMPORTANTE!

O combate à COVID-19 em contexto laboral

APRESENTAÇÃO DE QUEIXAS JUNTO DA CITE

Em tempo de pandemia aumenta a violação dos direitos na igualdade de maternidade e de paternidade, os quais têm merecido uma intervenção sindical específica para reposição das garantias legais e contratuais. Assim chamamos a vossa atenção para a publicaçao de uma Nota Informativa/Esclarecimento da CITE, conforme documento em anexo. Aceda ao documento CLIQUE AQUI

ATENÇAO!

A Queixa à CITE, deve ser apresentada pelo Sindicato ou pela Comissão Sindical, em representação das/os sócias/os, deve ser sempre acompanhada de uma autorização expressa do/a trabalhador/a em dois sentidos: credenciando o Sindicato ou a Comissão Sindical para o/a representar e autorizando a CITE a contactar a entidade patronal para estabelecer o contraditório, caso seja necessário. Juntamos um formulário de queixa-tipo Ver documento CLIQUE AQUI.

Se fores vitima de violação dos teus direitos laborais, contacta o SINDICATO!

Muitos trabalhadores levantam e com razão duvidas sobre o amontoado de leis que vão sendo publicadas pelo governo no âmbito da Pandemia, em particular as leis relativas aos direitos Laborais de quem está ou fica abrangido por uma ou varias das medidas que nestes casos são aplicadas.

Para uma melhor informação aqui se dá por reproduzida algumas das principais leis e orientações produzidas pela nossa Central sindical C.G.T.P-IN se mesmo assim ficar com duvidas consulte o Sindicato .

Se for Sócio se ainda não for Sindicalizado - SINDICALIZE-SE

Garantida a Igualdade no subsídio por assistência a filho

Fruto da exigência persistente e fundamentada da CGTP-IN e dos seus Sindicatos, o Governo veio agora assumir as suas responsabilidades e eliminou a discriminação inscrita na Lei nº 90/2019, de 4 de Setembro, relativa ao valor do subsídio por assistência inadiável a filhos em caso de doença ou acidente.

Neste diploma, de 9 de Abril, o subsídio aumenta de 65% para 100% da remuneração de referência de todas as mães e pais trabalhadores, sejam do sector privado, sejam da Administração Pública (incluindo do regime de protecção social convergente, que tinham ficado até agora excluídos desta majoração). Ficou assim garantida a igualdade de tratamento que se exigia. Ler mais clique AQUI - Ver Nota à Imprensa - ver Decreto-Lei

Assim, foi actualiado o GUIA dos Direitos de Parentalidade em Abril de 2020, devido à publicação no Decreto-Lei 14-D/2020, de 13 de Abril, que reforça a protecção na parentalidade dos trabalhadores em funções públicas integrados no regime de protecção social convergente, determinando que o valor do subsídio para assistência a filho em caso de doença ou acidente passa a ser de 100% da remuneração de referência do/a trabalhador/a, com efeitos a 1 de Abril de 2020. Ver GUIA

Posição da CGTP-IN sobre a utilização forçada do direito a férias

Como é do conhecimento geral, perante a situação de crise emergente que vivemos em resultado da pandemia de Covid-19, muitas são as entidades patronais que estão a actuar no sentido de obrigarem os trabalhadores a utilizarem o seu direito a férias, como forma de resposta à consequente redução de actividade.

A legislação laboral, concretamente o código do trabalho – reforçado pelas medidas extraordinárias da Portaria 71-A/2020 de 15/03 – já prevê mecanismos legais a que as empresas podem recorrer em situação de crise, que obrigue a uma redução ou suspensão da actividade. LER MAIS CLIQUE AQUI

Semana da Igualdade 2021 entre 8 a 12 de Março com o lema " Defender a Saúde, Dignificar o Trabalho, Avançar na Igualdade" - CIMH/CGTP-IN

No quadro do lançamento da SEMANA DA IGUALDADE entre 8 e 12 de Março, sob o lema Defender a Saúde, Dignificar o Trabalho, Avançar na Igualdade, a Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens - CIMH/CGTP-IN, divulga, ao longo do mês de Fevereiro, sete estudos temáticos sobre a Situação da mulher no trabalho agravada pela pandemia, pela falta de medidas adequadas do governo e pelas práticas patronais.

Pode ler os Estudos aqui:

Estudo 1 - Natalidade e Fecundidade (04.02.2021)

Estudo 2 - Problemas de saúde relacionados com o trabalho (08.02.2021)

Estudo 3 - O direito à habitação e os seus custos (11.02.2021)

Estudo 4 - Estudo sobre salários e discriminações salariais das mulheres (15.02.2021)

Estudo 5 - As implicações do teletrabalho na vida das mulheres e das famílias (18.02.2021)

Estudo 6 - Estudo sobre emprego, precariedade, desemprego e pobreza das mulheres (23.02.2021)

Direitos de Parentalidade - 4ª edição do guia

Garantida a Igualdade no subsídio por assistência a filho

Actualizado o GUIA dos Direitos de Parentalidade em Abril de 2020, devido à publicação no Decreto-Lei 14-D/2020, de 13 de Abril, que reforça a protecção na parentalidade dos trabalhadores em funções públicas integrados no regime de protecção social convergente, determinando que o valor do subsídio para assistência a filho em caso de doença ou acidente passa a ser de 100% da remuneração de referência do/a trabalhador/a, com efeitos a 1 de Abril de 2020.

Ver Decreto-Lei 14-D/2020, de 13 de Abril - Ver GUIA

CGTP-IN exige correcção urgente do “Esclarecimento da DGERT e ACT” sobre o pagamento da retribuição das férias em situação de “Lay-off”

A CGTP-IN rejeita veementemente a orientação dada a conhecer no “Esclarecimento da DGERT e ACT – Férias Gozadas durante o período de aplicação do lay-off” e já exigiu do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social a sua correcção urgente. Neste documento, amplamente divulgado, estas duas entidades, cujo papel, em princípio, deveria direccionar-se no sentido da protecção dos direitos dos trabalhadores – e não na sua desregulação -, ao contrário, têm vindo a corporizar toda uma tendência para a assunção de uma conduta permissiva para com as entidades patronais, justificando os atropelos que estas, nestes tempos difíceis, procuram fazer aos direitos dos trabalhadores. Ler mais Clique AQUI

COMBATER AS DOENÇAS PROFISISONAIS

GUIA DE APOIO

TENDINITES - Como Agir?

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Para mais informações contacte o nosso Sindicato - clique AQUI

Política Reivindicativa da CGTP/IN para 2022

Os últimos dois anos foram marcados pela degradação da situação económica e social, em virtude da pandemia e do acumular de décadas de uma política que fomenta a exploração, gera desigualdades e pobreza, promove a precariedade, perpetua os baixos salários e propicia a desregulação dos horários de trabalho. Ler maisclique AQUI

Para aceder ao documento Clique AQUI

Resolução aprovada pelo Conselho Nacional da CGTP-IN

Aumentar os salários, reduzir os horários, garantir emprego com direitos!

Pela valorização do trabalho e dos trabalhadores

Para aceder ao documento clique aqui