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Acção e Luta em todos os sectores de 7 a 11 de Dezembro
O Conselho Nacional da CGTP-IN decidiu aprofundar a acção sindical e a intervenção nas empresas, nos locais de trabalho e serviços, defendendo os direitos e promovendo a continuação da luta em torno das reivindicações concretas dos trabalhadores, tendo o aumento geral dos salários e do Salário Mínimo Nacional como eixos centrais e dando particular destaque à elaboração e entrega de cadernos reivindicativos e propostas de revisão salarial para a contratação colectiva, rejeitando todas as medidas que visem restringir o exercício dos direitos fundamentais consagrados na Constituição da República Portuguesa. Ler mais clique AQUI
Resolução do Conselho Nacional da CGTP-IN - 19 de Novembro19 Novembro 2020
Valorizar o trabalho e os trabalhadores - Salários, emprego e direitos - condições essenciais para responder às dificuldades e desenvolver o País - Ver Resolução - CLIQUE AQUI
Vamos continuar a lutar por melhores condições de vida e de trabalho
Tempo de Antena da CGTP-IN - emitido a 19 de Novembro de 2020
XII Congresso da União dos Sindicatos do Porto
23 de Outubro de 2020 - Fórum Maia
Intervenção de Luísa Marques, pela USP - Clique Aqui
Intervenção de Luísa Rocha pelo SINPICVAT - Clique Aqui
Fotos Gerais
A CGTP-IN comemora 50 anos
A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional comemora 50 anos.
50 anos que evocam vidas de luta e sobrevivência, que reflectem a persistência de homens e mulheres que lutaram por direitos, lutaram pela transformação social e construção de uma sociedade mais justa e solidária - lutaram pela liberdade e paz no mundo.
Tempo de Antena da CGTP-IN - emitido a 1 de Outubro de 2020.
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Intervenção da Secretária-Geral da CGTP-IN - Isabel Camarinha
Aumentar os salários. Desenvolver o país! - Aceda à Intervenção - Clique AQUI
Resolução Aaumentar os Salários! Desenvolver o País - Clique AQUI
Veja aqui as Manifestações e Concentrações que se realizaram em todos os distritos.
Nos distritos de norte a sul do país e nas regiões autónomas, estivémos na rua, dando voz aos trabalhadores, tanto do sector público como do sector privado, afirmando que é urgente aumentar os salários e as pensões, aumentar significativamente o Salário Mínimo Nacional, valorizar carreiras e profissões, garantir a segurança no emprego e dinamizar a contratação colectiva. Estas, entre outras, são reivindicações justas que ganham no actual momento mais actualidade e premência.
Mais informaçoes clique AQUI
CGTP-IN convoca Acção de Luta Nacional para 26 Setembro
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CGTP/IN - Guia – Medidas COVID 19
(ultima actualização em 16 de Abril de 2020)
Ver Plano de Desconfinamento - (completo)
Ver Plano de Desconfinamneto - Tabela
Ver Resolução do Conselho de Ministos
ATENÇÃO! MUITO IMPORTANTE!
O combate à COVID-19 em contexto laboral
APRESENTAÇÃO DE QUEIXAS JUNTO DA CITE
Em tempo de pandemia aumenta a violação dos direitos na igualdade de maternidade e de paternidade, os quais têm merecido uma intervenção sindical específica para reposição das garantias legais e contratuais. Assim chamamos a vossa atenção para a publicaçao de uma Nota Informativa/Esclarecimento da CITE, conforme documento em anexo. Aceda ao documento CLIQUE AQUI
ATENÇAO!
A Queixa à CITE, deve ser apresentada pelo Sindicato ou pela Comissão Sindical, em representação das/os sócias/os, deve ser sempre acompanhada de uma autorização expressa do/a trabalhador/a em dois sentidos: credenciando o Sindicato ou a Comissão Sindical para o/a representar e autorizando a CITE a contactar a entidade patronal para estabelecer o contraditório, caso seja necessário. Juntamos um formulário de queixa-tipo Ver documento CLIQUE AQUI.
Se fores vitima de violação dos teus direitos laborais, contacta o SINDICATO!
Garantida a Igualdade no subsídio por assistência a filho
Fruto da exigência persistente e fundamentada da CGTP-IN e dos seus Sindicatos, o Governo veio agora assumir as suas responsabilidades e eliminou a discriminação inscrita na Lei nº 90/2019, de 4 de Setembro, relativa ao valor do subsídio por assistência inadiável a filhos em caso de doença ou acidente.
Neste diploma, de 9 de Abril, o subsídio aumenta de 65% para 100% da remuneração de referência de todas as mães e pais trabalhadores, sejam do sector privado, sejam da Administração Pública (incluindo do regime de protecção social convergente, que tinham ficado até agora excluídos desta majoração). Ficou assim garantida a igualdade de tratamento que se exigia. Ler mais clique AQUI - Ver Nota à Imprensa - ver Decreto-Lei
Assim, foi actualiado o GUIA dos Direitos de Parentalidade em Abril de 2020, devido à publicação no Decreto-Lei 14-D/2020, de 13 de Abril, que reforça a protecção na parentalidade dos trabalhadores em funções públicas integrados no regime de protecção social convergente, determinando que o valor do subsídio para assistência a filho em caso de doença ou acidente passa a ser de 100% da remuneração de referência do/a trabalhador/a, com efeitos a 1 de Abril de 2020. Ver GUIA
Posição da CGTP-IN sobre a utilização forçada do direito a férias
Como é do conhecimento geral, perante a situação de crise emergente que vivemos em resultado da pandemia de Covid-19, muitas são as entidades patronais que estão a actuar no sentido de obrigarem os trabalhadores a utilizarem o seu direito a férias, como forma de resposta à consequente redução de actividade.
A legislação laboral, concretamente o código do trabalho – reforçado pelas medidas extraordinárias da Portaria 71-A/2020 de 15/03 – já prevê mecanismos legais a que as empresas podem recorrer em situação de crise, que obrigue a uma redução ou suspensão da actividade.
LER MAIS CLIQUE AQUI
LEGISLAÇÃO IMPORTANTE!
Decreto-Lei nº 10-F/2020 de 26 de Março que estabelece um regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Decreto:Lei nr. 10-G-2020 de 26 de Março, que estabelece uma medida excepcional e temporária de protecção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-1.
Decreto-Lei nº 10-J/2020 de 26 de Março que estabelece medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Decreto-Lei-10 K-2020 de 26 de Março que estabelece um regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Decreto Nº 2-B de 2 de Abril de 2020 - Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
Se fores vitima de violação dos teus direitos laborais, contacta o teu SINDICATO!
Direitos de Parentalidade - 4ª edição do guia
Garantida a Igualdade no subsídio por assistência a filho
Actualizado o GUIA dos Direitos de Parentalidade em Abril de 2020, devido à publicação no Decreto-Lei 14-D/2020, de 13 de Abril, que reforça a protecção na parentalidade dos trabalhadores em funções públicas integrados no regime de protecção social convergente, determinando que o valor do subsídio para assistência a filho em caso de doença ou acidente passa a ser de 100% da remuneração de referência do/a trabalhador/a, com efeitos a 1 de Abril de 2020.
Ver Decreto-Lei 14-D/2020, de 13 de Abril - Ver GUIA
CGTP-IN exige correcção urgente do “Esclarecimento da DGERT e ACT” sobre o pagamento da retribuição das férias em situação de “Lay-off”
A CGTP-IN rejeita veementemente a orientação dada a conhecer no “Esclarecimento da DGERT e ACT – Férias Gozadas durante o período de aplicação do lay-off” e já exigiu do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social a sua correcção urgente. Neste documento, amplamente divulgado, estas duas entidades, cujo papel, em princípio, deveria direccionar-se no sentido da protecção dos direitos dos trabalhadores – e não na sua desregulação -, ao contrário, têm vindo a corporizar toda uma tendência para a assunção de uma conduta permissiva para com as entidades patronais, justificando os atropelos que estas, nestes tempos difíceis, procuram fazer aos direitos dos trabalhadores. Ler mais Clique AQUI
Plenário de Sindicatos da CGTP/IN - 10 de Julho de 2020
O Plenário Nacional de Sindicatos da CGTP-IN reunido,no dia 10 de Julho de 2020, no Cinema S.Jorge, em Lisboa, aprovou a Resolução do Conselho Nacional - Ler mais clique AQUI
INFORMAÇÃO
Actualização do SMN para 635 euros
a partir de 1 de Janeiro de 2020
Informamos todos/as os trabalhadores do Sector do Vestuário e Artigos Têxteis, que já foi Publicado em Diário da Republica, o novo Salário Mínimo Nacional no valor de 635 Euros a partir de 1 de Janeiro de 2020.
Assim todos os/as trabalhadores devem exigir este valor Mínimo Nacional Garantido, sendo certo que as negociações do CCT para o Sector se manterão tendo em vista maior actualização quer dos salários quer uma melhoria nas carreiras profissionais.
Contudo é importante que nas empresas e para já exijam o integral cumprimento da aplicação do Decreto Lei 167/2019 que actualiza o SMN para 2020, no caso de isso não acontecer informa rapidamente o teu SINDICATO!
Vê publicação em DR - Clica AQUI
INFORMAÇÃO SECTORIAL
CCT/Vestuário-ANIVEC
Inaceitável a posição da ANIVEC/APIV, na resposta à FESETE, propõem que terminem os poucos Direitos Sociais que felizmente ainda constam no nosso Contrato para os/as trabalhadores do Vestuário, quando vemos a proposta da Associação Patronal, ainda podíamos pensar que na tabela salarial iriam propor 750€ mensais para a Costureira Especializada ! mas não para nosso espanto nem aumentos constam na sua proposta, assim somos obrigados a concluir que só podem estar a brincar, e como se costuma dizer quem brinca com o Fogo cedo ou tarde acaba por se queimar. - VER COMUNICADO
Actualização do SMN para 635 euros a partir de 1 de Janeiro de 2020
Como é publico todas as empresas, em particular, as do Sector do Vestuário e Artigos Têxteis, tem com efeitos a partir de 1 de Janeiro 2020 de assegurar aos seus trabalhadores/as o Salário Mínimo, fixado em 635 € - é pouco mas temos de estar atentos e exigir a sua aplicação,também informamos que foi já entregue na respectiva Associação Patronal a proposta de revisão do CCT para o Sector do Vestuário, conforme informação que se publica, as negociação irão ter o seu inicio, daremos informações sobre o evoluir do processo negocial,pedimos que desta nota informes as companheiras na tua Empresa, para mais esclarecimentos, SINDICALIZA-TE e contacta o Sindicato. Ver Comunicado
2019
Aos/Às Trabalhadores/as do Vestuário e Artigos Têxteis
Negociado Novo CCT para o Sector do Vestuário para 2019 - Ver comunicado
ver publicação em BTE - Ver publicação da Portaria de Extensão
CCT/TÊXTEIS-LAR e ANIL
Encerraram as negociações sem acordo para 2019 - ver comunicado
COMBATER AS DOENÇAS PROFISISONAIS
TENDINITES - Como Agir?
Para mais informações contacte o nosso Sindicato - clique AQUI
INFORMAÇÃO GERAL
Idade normal de acesso à pensão em 2020
A Portaria 50/2019, de 8 de fevereiro, fixa a idade normal de acesso à pensão de velhice para o ano de 2020, bem como o valor do fator de sustentabilidade a aplicar às pensões de velhice do regime geral de segurança social a atribuir durante o ano de 2019.
A idade normal de acesso à pensão de velhice deve ser publicada no segundo ano civil imediatamente anterior, através de Portaria, tendo em conta o disposto no artigo 20º, nº9 do DL 187/2007, de 10 de maio, na redação atual. Nesta sequência, a presente Portaria fixa a idade normal de acesso à reforma, no ano de 2020, em 66 anos e 5 meses. Ler mais clique AQUI
Aumento extraordinário de pensões
O Decreto Regulamentar 12/2018 regulamenta a atualização extraordinária de pensões prevista no Orçamento do Estado para 2019, que produz efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2019. Ver Decreto Regulamentar 12/2018
Esta atualização extraordinária aplica-se aos pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência do sistema de segurança social e aos pensionistas de aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente (CGA) cujo montante global de pensões, a 1 de janeiro de 2019, seja igual ou inferior a 1,5 IAS, ou seja a €653,54, e efetua-se nos seguintes termos:
€10, para os pensionistas que não recebam qualquer pensão cujo montante tenha sido atualizado no período entre 2011 e 2015;
€6, no caso dos pensionistas que recebam pelo menos uma pensão que tenha sido atualizada no período entre 2011 e 2015.
A estes valores é deduzido o valor da atualização regular das pensões verificado em 1 de janeiro de 2019. Ler mais Clique AQUI
RELATÓRIO DA OXFAM INFORMA QUE AO LONGO DE 2018 A RIQUEZA DOS MAIS RICOS AUMENTOU 12% ALARGANDO O FOSSO ENTRE RICOS E POBRES
Ver doc. em inglês - Ver doc em português/br
Direito a trabalhar com vida pessoal e familiar
Intervir e Combater o Assédio no Trabalho
O Assédio no trabalho apesar de não ser um assunto novo, é um problema laboral delicado, complexo, pouco discutido e pouco divulgado. Contudo é uma prática ilegal repetida e sistemática que afecta profundamente muitos trabalhadores e trabalhadoras e consequentemente as suas famílias. O assédio tem por objectivo atingir a dignidade da vítima e a deterioração da sua integridade moral e física, é, também, um aproveitamento da debilidade ou fragilidade da vítima, da sua posição profissional hierarquicamente inferior ou da precariedade do respectivo vínculo laboral. Ler mais .. Clique AQUI
É possível aumentar os salários
Tempo de Antena da CGTP-IN. Portugal continua marcado pela injustiça na repartição da riqueza, pelos baixos salários, precariedade laboral e pelos horários longos e desregulados.
É preciso melhorar as condições de vida e de trabalho dos trabalhadores. É necessário aumentar os salários. A CGTP-IN reivindica o aumento geral dos salários em 90€ para todos os trabalhadores e a fixação do Salário Mínimo Nacional em 850€, a curto prazo.
CGTP/IN - Política Reivindicativa para 2020
O Conselho Nacional da CGTP/IN reunido ontem, 11 de Setembro aprovou a Política Reivindicativa para 2020. Ler mais - Clique AQUI Para aceder ao documento clique AQUI
Encontro Sindical da CGTP/IN sobre as alterações à legislação laboral
A nossa Central Sindical, CGTP-IN realizou um Encontro Sindical sobre as alterações à legislação laboral, na sua sede, em Lisboa, na qual participaram, a convite desta Central sindical, os especialistas em Direito do Trabalho os Professores Fausto Leite; José João Abrantes; João Reis e João Leal Amado. Ler mais - Clique AQUI
CGTP-IN solicita fiscalização sucessiva das alterações ao Código do Trabalho
A CGTP-IN manifesta a sua mais veemente oposição à decisão do Presidente da República de promulgar o diploma que altera o Código do Trabalho. Ler mais clique AQUI
Aumento Geral dos Salários - SMN 850 EUROS - ver Folheto
Sítio dos Direitos
