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CGTP/IN - Guia – Medidas COVID 19

(ultima actualização em 16 de Abril de 2020)

Ver Plano de Desconfinamento - (completo)

Ver Plano de Desconfinamneto - Tabela

Ver Resolução do Conselho de Ministos

PLANO DE CONTINGÊNCIA CORONAVÍRUS - COVID 19

O Sindicato encontra-se temporariamente encerrado, mantendo contudo a sua actividade. Para qualquer assunto ou atendimento pessoal contacte primeiro pelos, nº de telefones: 226066052 ou 914649227 ou mail : Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. , ou para os contactos dos Dirigentes ou Delegados sindicais.

Proteja a sua saúde e a de todas as outras pessoas, tenha uma atitude responsável nesta fase de contágio global.

ATENÇÃO! MUITO IMPORTANTE!

O combate à COVID-19 em contexto laboral

APRESENTAÇÃO DE QUEIXAS JUNTO DA CITE

Em tempo de pandemia aumenta a violação dos direitos na igualdade de maternidade e de paternidade, os quais têm merecido uma intervenção sindical específica para reposição das garantias legais e contratuais. Assim chamamos a vossa atenção para a publicaçao de uma Nota Informativa/Esclarecimento da CITE, conforme documento em anexo. Aceda ao documento CLIQUE AQUI

ATENÇAO!

A Queixa à CITE, deve ser apresentada pelo Sindicato ou pela Comissão Sindical, em representação das/os sócias/os, deve ser sempre acompanhada de uma autorização expressa do/a trabalhador/a em dois sentidos: credenciando o Sindicato ou a Comissão Sindical para o/a representar e autorizando a CITE a contactar a entidade patronal para estabelecer o contraditório, caso seja necessário. Juntamos um formulário de queixa-tipo Ver documento CLIQUE AQUI.

Se fores vitima de violação dos teus direitos laborais, contacta o SINDICATO!

Garantida a Igualdade no subsídio por assistência a filho

Fruto da exigência persistente e fundamentada da CGTP-IN e dos seus Sindicatos, o Governo veio agora assumir as suas responsabilidades e eliminou a discriminação inscrita na Lei nº 90/2019, de 4 de Setembro, relativa ao valor do subsídio por assistência inadiável a filhos em caso de doença ou acidente.

Neste diploma, de 9 de Abril, o subsídio aumenta de 65% para 100% da remuneração de referência de todas as mães e pais trabalhadores, sejam do sector privado, sejam da Administração Pública (incluindo do regime de protecção social convergente, que tinham ficado até agora excluídos desta majoração). Ficou assim garantida a igualdade de tratamento que se exigia. Ler mais clique AQUI - Ver Nota à Imprensa - ver Decreto-Lei

Assim, foi actualiado o GUIA dos Direitos de Parentalidade em Abril de 2020, devido à publicação no Decreto-Lei 14-D/2020, de 13 de Abril, que reforça a protecção na parentalidade dos trabalhadores em funções públicas integrados no regime de protecção social convergente, determinando que o valor do subsídio para assistência a filho em caso de doença ou acidente passa a ser de 100% da remuneração de referência do/a trabalhador/a, com efeitos a 1 de Abril de 2020. Ver GUIA

Posição da CGTP-IN sobre a utilização forçada do direito a férias

Como é do conhecimento geral, perante a situação de crise emergente que vivemos em resultado da pandemia de Covid-19, muitas são as entidades patronais que estão a actuar no sentido de obrigarem os trabalhadores a utilizarem o seu direito a férias, como forma de resposta à consequente redução de actividade.

A legislação laboral, concretamente o código do trabalho – reforçado pelas medidas extraordinárias da Portaria 71-A/2020 de 15/03 – já prevê mecanismos legais a que as empresas podem recorrer em situação de crise, que obrigue a uma redução ou suspensão da actividade.

LER MAIS CLIQUE AQUI

LEGISLAÇÃO IMPORTANTE!

Decreto-Lei nº 10-F/2020 de 26 de Março que estabelece um regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Decreto:Lei nr. 10-G-2020 de 26 de Março, que estabelece uma medida excepcional e temporária de protecção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-1.

Decreto-Lei nº 10-J/2020 de 26 de Março que estabelece medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei-10 K-2020 de 26 de Março que estabelece um regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Decreto Nº 2-B de 2 de Abril de 2020 - Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Se fores vitima de violação dos teus direitos laborais, contacta o teu SINDICATO!

MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS PARA FAZER FACE À SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA DO NOVO CORONAVIRUS - Ver Documento

A partir de 16 de Março, clarificamos que o apoio aos filhos pago 66% abrange apenas os filhos com idade ate 11 anos inclusive, para o efeito deve preencher a declaração que se junta e entregar a mesma na empresa. Ver Declaração

Posição da CGTP-IN, em relação às medidas extraordinárias do Conselho de Ministros

CGTP-IN na reunião da Concertação Social para discutir o impacto do

Coronavírus nos direitos dos trabalhadores

Ler posição da CGTP/IN ao Despacho do Governo que adopta medidas de protecção social dos trabalhadores impedidos temporariamente de trabalhar por perigo de contágio pelo COVID-19

Ler mais - Clique AQUI - Ver Despacho - Clique AQUI

Direitos de Parentalidade - 4ª edição do guia

Garantida a Igualdade no subsídio por assistência a filho

Actualizado o GUIA dos Direitos de Parentalidade em Abril de 2020, devido à publicação no Decreto-Lei 14-D/2020, de 13 de Abril, que reforça a protecção na parentalidade dos trabalhadores em funções públicas integrados no regime de protecção social convergente, determinando que o valor do subsídio para assistência a filho em caso de doença ou acidente passa a ser de 100% da remuneração de referência do/a trabalhador/a, com efeitos a 1 de Abril de 2020.

Ver Decreto-Lei 14-D/2020, de 13 de Abril - Ver GUIA

CGTP-IN exige correcção urgente do “Esclarecimento da DGERT e ACT” sobre o pagamento da retribuição das férias em situação de “Lay-off”

A CGTP-IN rejeita veementemente a orientação dada a conhecer no “Esclarecimento da DGERT e ACT – Férias Gozadas durante o período de aplicação do lay-off” e já exigiu do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social a sua correcção urgente. Neste documento, amplamente divulgado, estas duas entidades, cujo papel, em princípio, deveria direccionar-se no sentido da protecção dos direitos dos trabalhadores – e não na sua desregulação -, ao contrário, têm vindo a corporizar toda uma tendência para a assunção de uma conduta permissiva para com as entidades patronais, justificando os atropelos que estas, nestes tempos difíceis, procuram fazer aos direitos dos trabalhadores. Ler mais Clique AQUI

Intervenção da Secretária-geral no Debate Sindical sobre Automação e Teletrabalho

Aceder à Intervenção - Clique AQUI

Plenário de Sindicatos da CGTP/IN - 10 de Julho de 2020

O Plenário Nacional de Sindicatos da CGTP-IN reunido,no dia 10 de Julho de 2020, no Cinema S.Jorge, em Lisboa, aprovou a Resolução do Conselho Nacional - Ler mais clique AQUI

Balanço da Semana Nacional de Luta

A Comissão Executiva do Conselho Nacional da CGTP-IN (CECO) fez um balanço da Semana Nacional de Luta, valorizando o amplo e diversificado conjunto de acções desenvolvidas, em todos os sectores e regiões, com trabalhadores do público e do privado a reivindicarem direitos, com greves, plenários, acções à porta de empresas e associações patronais, tribunas públicas, concentrações, marchas e desfiles. Ler mais Clique AQUI

Ver documento - Clique AQUI

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camarinha isabel

Intervenção de Isabel Camarinha, Secretária-geral da CGTP-IN.

Semana Nacional de Luta. 25 de Junho, Praça do Município, em Lisboa. Clique AQUI

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Galeria de FOTOS - 1 - Galeria de FOTOS - 2

Conselho Nacional da CGTP/IN decide realizar

Semana Nacional de Luta - 22 a 26 de Junho

O Conselho Nacional rejeitou a política de agravamento da exploração e empobrecimento, de cortes nos salários e atropelo dos direitos e assumiu o compromisso de levar a cabo uma ampla acção de esclarecimento, mobilização e luta, reforçando a unidade dos trabalhadores, a sua sindicalização e organização, dando mais força aos sindicatos, para garantir a valorização do trabalho e dos trabalhadores e respostas aos problemas do povo e do País. Ler mais clique AQUI

Ver Resolução do Conselho Nacional da CGTP-IN – 4 de Junho de 2020

INFORMAÇÃO

Actualização do SMN para 635 euros

a partir de 1 de Janeiro de 2020

Informamos todos/as os trabalhadores do Sector do Vestuário e Artigos Têxteis, que já foi Publicado em Diário da Republica, o novo Salário Mínimo Nacional no valor de 635 Euros a partir de 1 de Janeiro de 2020.

Assim todos os/as trabalhadores devem exigir este valor Mínimo Nacional Garantido, sendo certo que as negociações do CCT para o Sector se manterão tendo em vista maior actualização quer dos salários quer uma melhoria nas carreiras profissionais.

Contudo é importante que nas empresas e para já exijam o integral cumprimento da aplicação do Decreto Lei 167/2019 que actualiza o SMN para 2020, no caso de isso não acontecer informa rapidamente o teu SINDICATO!

Vê publicação em DR - Clica AQUI

INFORMAÇÃO SECTORIAL

CCT/Vestuário-ANIVEC

Inaceitável a posição da ANIVEC/APIV, na resposta à FESETE, propõem que terminem os poucos Direitos Sociais que felizmente ainda constam no nosso Contrato para os/as trabalhadores do Vestuário, quando vemos a proposta da Associação Patronal, ainda podíamos pensar que na tabela salarial iriam propor 750€ mensais para a Costureira Especializada ! mas não para nosso espanto nem aumentos constam na sua proposta, assim somos obrigados a concluir que só podem estar a brincar, e como se costuma dizer quem brinca com o Fogo cedo ou tarde acaba por se queimar. - VER COMUNICADO

Actualização do SMN para 635 euros a partir de 1 de Janeiro de 2020

Como é publico todas as empresas, em particular, as do Sector do Vestuário e Artigos Têxteis, tem com efeitos a partir de 1 de Janeiro 2020 de assegurar aos seus trabalhadores/as o Salário Mínimo, fixado em 635 € - é pouco mas temos de estar atentos e exigir a sua aplicação,também informamos que foi já entregue na respectiva Associação Patronal a proposta de revisão do CCT para o Sector do Vestuário, conforme informação que se publica, as negociação irão ter o seu inicio, daremos informações sobre o evoluir do processo negocial,pedimos que desta nota informes as companheiras na tua Empresa, para mais esclarecimentos, SINDICALIZA-TE e contacta o Sindicato. Ver Comunicado

2019

Aos/Às Trabalhadores/as do Vestuário e Artigos Têxteis

Negociado Novo CCT para o Sector do Vestuário para 2019 - Ver comunicado

ver publicação em BTE - Ver publicação da Portaria de Extensão

CCT/TÊXTEIS-LAR e ANIL

Encerraram as negociações sem acordo para 2019 - ver comunicado

COMBATER AS DOENÇAS PROFISISONAIS

GUIA DE APOIO

TENDINITES - Como Agir?

Clique AQUI

Para mais informações contacte o nosso Sindicato - clique AQUI

INFORMAÇÃO GERAL

Idade normal de acesso à pensão em 2020

A Portaria 50/2019, de 8 de fevereiro, fixa a idade normal de acesso à pensão de velhice para o ano de 2020, bem como o valor do fator de sustentabilidade a aplicar às pensões de velhice do regime geral de segurança social a atribuir durante o ano de 2019.

A idade normal de acesso à pensão de velhice deve ser publicada no segundo ano civil imediatamente anterior, através de Portaria, tendo em conta o disposto no artigo 20º, nº9 do DL 187/2007, de 10 de maio, na redação atual. Nesta sequência, a presente Portaria fixa a idade normal de acesso à reforma, no ano de 2020, em 66 anos e 5 meses. Ler mais clique AQUI

Aumento extraordinário de pensões

O Decreto Regulamentar 12/2018 regulamenta a atualização extraordinária de pensões prevista no Orçamento do Estado para 2019, que produz efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2019. Ver Decreto Regulamentar 12/2018

Esta atualização extraordinária aplica-se aos pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência do sistema de segurança social e aos pensionistas de aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente (CGA) cujo montante global de pensões, a 1 de janeiro de 2019, seja igual ou inferior a 1,5 IAS, ou seja a €653,54, e efetua-se nos seguintes termos:

€10, para os pensionistas que não recebam qualquer pensão cujo montante tenha sido atualizado no período entre 2011 e 2015;

€6, no caso dos pensionistas que recebam pelo menos uma pensão que tenha sido atualizada no período entre 2011 e 2015.

A estes valores é deduzido o valor da atualização regular das pensões verificado em 1 de janeiro de 2019. Ler mais Clique AQUI

RELATÓRIO DA OXFAM INFORMA QUE AO LONGO DE 2018 A RIQUEZA DOS MAIS RICOS AUMENTOU 12% ALARGANDO O FOSSO ENTRE RICOS E POBRES

Ver doc. em inglês - Ver doc em português/br

Direito a trabalhar com vida pessoal e familiar

Intervir e Combater o Assédio no Trabalho

campanhaassedio

O Assédio no trabalho apesar de não ser um assunto novo, é um problema laboral delicado, complexo, pouco discutido e pouco divulgado. Contudo é uma prática ilegal repetida e sistemática que afecta profundamente muitos trabalhadores e trabalhadoras e consequentemente as suas famílias. O assédio tem por objectivo atingir a dignidade da vítima e a deterioração da sua integridade moral e física, é, também, um aproveitamento da debilidade ou fragilidade da vítima, da sua posição profissional hierarquicamente inferior ou da precariedade do respectivo vínculo laboral. Ler mais .. Clique AQUI

Ver Cartaz - ver Nota aos OCS

É possível aumentar os salários

Tempo de Antena da CGTP-IN. Portugal continua marcado pela injustiça na repartição da riqueza, pelos baixos salários, precariedade laboral e pelos horários longos e desregulados.

É preciso melhorar as condições de vida e de trabalho dos trabalhadores. É necessário aumentar os salários. A CGTP-IN reivindica o aumento geral dos salários em 90€ para todos os trabalhadores e a fixação do Salário Mínimo Nacional em 850€, a curto prazo.

CGTP/IN - Política Reivindicativa para 2020

O Conselho Nacional da CGTP/IN reunido ontem, 11 de Setembro aprovou a Política Reivindicativa para 2020. Ler mais - Clique AQUI Para aceder ao documento clique AQUI

Encontro Sindical da CGTP/IN sobre as alterações à legislação laboral

A nossa Central Sindical, CGTP-IN realizou um Encontro Sindical sobre as alterações à legislação laboral, na sua sede, em Lisboa, na qual participaram, a convite desta Central sindical, os especialistas em Direito do Trabalho os Professores Fausto Leite; José João Abrantes; João Reis e João Leal Amado. Ler mais - Clique AQUI

CGTP-IN solicita fiscalização sucessiva das alterações ao Código do Trabalho

A CGTP-IN manifesta a sua mais veemente oposição à decisão do Presidente da República de promulgar o diploma que altera o Código do Trabalho. Ler mais clique AQUI

Aumento Geral dos Salários - SMN 850 EUROS - ver Folheto

1º de Maio 2019 na Cidade do Porto promovido pela CGTP /USP e

SINDICATOS do DISTRITO, uma grande Jornada de Luta

e uma boa representação do nosso Sindicato.

Um grandioso 1º de Maio - Resolução

A Alameda acolheu, esta tarde, muitos milhares de trabalhadores que participaram na comemoração do Dia Internacional do Trabalhador. Ver mais Clique AQUI

Ler Intervenção do Secretário Geral da CGTP/IN - Clique AQUI

ver Fotos - Clique Aqui

Milhares na manifestação contra a

proposta de revisão do código laboral

Milhares de trabalhadores de todo o país participam, esta quinta-feira, em Lisboa, na manifestação nacional promovida pela CGTP contra a proposta de revisão do Código do Trabalho por entenderem que agrava a precariedade. Ler mais Clique AQUI - Ver Fotos - Clique AQUI

Ver Cartaz

ATENÇÃO!

Actualização do SMN para 600 euros

a partir de 1 de Janeiro de 2019!

No mês de Janeiro 2019 entrou em vigor o novo Salário Mínimo Nacional no valor de 600€ Assim enquanto decorrem as Negociações com a Respectiva Associação Patronal ANIVEC/APIV todos/as os/as trabalhadores/as terão de receber a partir do final do mês de Janeiro o novo salário. Caso isso não aconteça devem entrar de imediato em contacto com o Sindicato

Ver Decreto-Lei n.º 117/2018 - de 27 de Dezembro que actualiza o SMN a partir de 1/1/2019 para 600 euros